Ivan Kertzman é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Doutor e Mestre em Direito pela UFBA, com formação em Direito (UCSAL) e Administração de Empresas (UFBA), além de pós-graduação em Finanças Empresariais pela USP.
Restituição de INSS Pago Acima do Teto dos Segurados Salvador-BA
Saiba como verificar contribuições previdenciárias pagas além do limite legal e entender o direito à restituição. O curso aborda os requisitos para solicitar o reembolso, o processo administrativo e judicial, além de estratégias para evitar pagamentos indevidos no futuro.
Realização:
O que nossos alunos dizem
Grupos do Whatsapp
curso de Planejamento contributivo previdenciário
Edição Salvador
Este evento abordará os seguintes tópicos:
- Responsabilidade pelas Contribuições e Retenções
- Pagamento a maior: como evitar?
- Hipóteses de Pagamento Indevido que Cabem Restituição
- Retenção maior que o teto
- Pagamento em Duplicidade
- Pagamento em Gozo de Benefício
- Pagamento de Trabalhador como Facultativo
- Pagamento de Tempo não Reconhecido como Obrigatório
- Pagamento a Maior na Justiça do Trabalho
- Quais os Profissionais com Maior Potencial de Pagamento a Maior?
- Procedimento de Restituição: Per/Decomp Web
- Decadência para Restituição
- Qual o Valor do Crédito em Caso de Múltiplas Categorias de Segurados
- Como Apurar o Valor Exato do Crédito?
Livros publicados
Sobre o Professor:
Prof. Ivan Kertzman
Auditor da Receita Federal do Brasil
Mestre e Doutor em Direito Público – UFBA. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Pós-Graduado em Finanças Empresariais – USP. Bacharel em Direito – UCSAL. Administrador de Empresas – UFBA. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do IMADEC ON LINE. Coordenador da Pós-Graduação em Prática Previdenciária da Faculdade de Direito Oito de Julho-Aracaju. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Faculdade Baiana de Direito-Salvador, do IMADEC-São Luís, Belém e Vitória da Conquista.
